CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2151/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/1982
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DEX 2150/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 26/02/1982
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DEX 2149/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria por tempo de serviço a funcionário.
Data publicação: 25/02/1982
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DEX 2148/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive de multas de qualquer espécie.
Data publicação: 25/02/1982
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DEX 2147/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 25/02/1982
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DEX 2146/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre atualização de coeficientes de financiamento ao consumidor.
Data publicação: 19/02/1982
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DEX 2145/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nos dias 22 e 23 de fevereiro de 1982.
Data publicação: 18/02/1982
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DEX 2144/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.232, de 18 de novembro de 1981.
Data publicação: 09/02/1982
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DEX 2143/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 09/02/1982
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DEX 2142/1982 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive de multas de qualquer natureza.
Data publicação: 01/02/1982
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