CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1170/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de vias pública.
Data publicação: 04/12/1980
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LEI 1169/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via Pública.
Data publicação: 04/12/1980
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LEI 1168/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o exercício financeiro de 1981.
Data publicação: 04/12/1980
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LEI 1167/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 193 da Lei nº 861, de 27 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/11/1980
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LEI 1166/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o tabagismo nos locais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1980
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LEI 1165/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial.
Data publicação: 24/11/1980
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LEI 1164/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983.
Data publicação: 24/11/1980
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LEI 1163/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/1980
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LEI 1162/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 1161/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/1980
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