CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1805/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1.019, de 05 de setembro de 1977.
Data publicação: 14/09/1977
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DEX 1804/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1977
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DEX 1803/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifa do transporte coletivo por ônibus no Município.
Data publicação: 09/09/1977
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DEX 1802/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que específica.
Data publicação: 08/09/1977
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DEX 1801/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 1.013, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1977
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DEX 1800/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2°, da Lei n° 849/73 (CTM).
Data publicação: 31/08/1977
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DEX 1799/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamento de Avaliação de Mérito.
Data publicação: 18/08/1977
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DEX 1798/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reescalonamento de Plantão de Farmácias, no Município.
Data publicação: 12/08/1977
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DEX 1797/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de preços de tarifas para os serviços de Táxis no Município.
Data publicação: 28/07/1977
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DEX 1796/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei n° 1.011, de 8 de julho de 1977.
Data publicação: 15/07/1977
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