CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1785/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração, a pedido, de funcionário.
Data publicação: 31/03/1977
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DEX 1784/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Concede gratificação à funcionário.
Data publicação: 31/03/1977
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DEX 1783/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel, localizado neste Município, necessário a abertura de rua.
Data publicação: 31/03/1977
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DEX 1782/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto os dias 21 e 22 de fevereiro de 1977.
Data publicação: 18/02/1977
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DEX 1781/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2°, da Lei n° 849/73 (CTM).
Data publicação: 17/02/1977
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DEX 1780/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Chefe de Divisão do Gabinete do Prefeito.
Data publicação: 01/02/1977
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DEX 1779/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de funcionário no Cargo em Comissão de Chefe de Divisão.
Data publicação: 01/02/1977
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DEX 1778/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1777/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1776/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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