CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1036/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de via pública.
Data publicação: 19/12/1977
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LEI 1035/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 14/12/1977
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LEI 1034/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações no Anexo nº 1 e atualiza a Tabela I da Lei nº 911 de 21/08/75, que dá nova estrutura ao Quadro do Pessoal Fixo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 14/12/1977
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LEI 1033/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a construção de monumento dedicado à Bíblia e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/1977
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LEI 1032/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação as letras “a” e “d” do parágrafo 1º do artigo 24 da Lei nº 731 de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação das Normas para os Loteamentos e o Sistema de Zoneamento.
Data publicação: 09/12/1977
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LEI 1031/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização para doar área à Fazenda do Estado de São Paulo para implantação de Centro Social Urbano.
Data publicação: 23/11/1977
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LEI 1030/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de Vencimentos aos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 17/11/1977
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LEI 1029/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atualização dos valores dos Padrões de Vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 17/11/1977
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LEI 1028/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 17/11/1977
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LEI 1027/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 17/11/1977
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