CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1765/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1764/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1763/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/02/1977
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DEX 1762/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/01/1977
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DEX 1761/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 28/02/1977
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DEX 1760/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para o Cargo em Comissão de Diretor de Obras.
Data publicação: 18/01/1977
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DEX 1759/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação da licença do feirante, e dá outras providências.
Data publicação: 13/01/1977
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DEX 1758/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aumento da tarifa do transporte coletivo por ônibus no Município.
Data publicação: 07/01/1977
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LEI 1038/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 26/12/1977
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LEI 1037/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º e 4º da Lei nº 1.020, de 05/09/77, que dispõe sobre remissão de multa, juros, correção monetária e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/1977
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