CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 973/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 18/10/1976
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LEI 972/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 18/10/1976
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LEI 971/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1976
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LEI 970/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 12/10/1976
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LEI 969/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário, quando das Férias dos Funcionários.
Data publicação: 13/10/1976
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LEI 968/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública e entidade que específica.
Data publicação: 27/09/1976
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LEI 967/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 21/09/1976
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LEI 966/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública, a entidade que indica.
Data publicação: 21/09/1976
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LEI 965/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 21/09/1976
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LEI 964/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Considera dia festivo no âmbito municipal, o DIA MUNDIAL DA BÍBLIA.
Data publicação: 21/09/1976
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