CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 983/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 982/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 981/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação:
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LEI 980/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 979/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre monumento dedicado à Bíblia e dá outras providências.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 978/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 926 de 13 de dezembro de 1975, e autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao convênio assinado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em 22 de dezembro de 1975.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 977/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 933 de 27 de fevereiro de 1976 e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1976
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LEI 976/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção a entidades neste Município.
Data publicação: 26/10/1976
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LEI 975/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Lei Federal n° 3.807/60 e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1976
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LEI 974/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 18/01/1976
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