Leis e Normas
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LEI 963/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 21/09/1976 |
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LEI 962/1976 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de proventos ao pessoal inativo da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 21/09/1976 |
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LEI 961/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 21/09/1976 |
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LEI 960/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 21/09/1976 |
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LEI 959/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 29/07/1976 |
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LEI 958/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 14/07/1976 |
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LEI 957/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 14/07/1976 |
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LEI 956/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 14/07/1974 |
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LEI 955/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 14/07/1976 |
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LEI 954/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.Data publicação: 14/07/1976 |
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