CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 993/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 23/11/1976
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LEI 992/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei n° 951 de 14 de janeiro de 1976, alterada pela Lei n° 1.002 de 18 de junho de 1976, regulamentada pelo Dec
Data publicação: 23/11/1976
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LEI 991/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contrato para fornecimento de energia elétrica e execução da instalação, manutenção e operação da iluminação pública por eletricidade do Município.
Data publicação: 23/11/1976
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LEI 990/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 939/76.
Data publicação: 23/11/1976
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LEI 989/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício financeiro de 1977.
Data publicação: 23/11/1976
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LEI 988/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 19/11/1976
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LEI 987/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 986/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que específica.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 985/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/11/1976
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LEI 984/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/11/1976
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