CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1216/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 8 de abril corrente.
Data publicação: 07/04/1971
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DEX 1215/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/1971
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DEX 1214/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova “Tabela de Preços” de caixões mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1971
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DEX 1213/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 24/03/1971
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DEX 1212/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por tempo de serviço.
Data publicação: 12/03/1971
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DEX 1211/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para ser desapropriado, imóvel com benfeitorias, necessário à instalação do Grupo Escolar de Vila Santa Margarida, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1971
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DEX 1210/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na tabela Explicativa.
Data publicação: 03/03/1971
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DEX 1209/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/1971
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DEX 1208/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens da Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 01/03/1971
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DEX 1207/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Retifica o Decreto nº 1.187, de 23/12/70.
Data publicação: 25/02/1971
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