CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 133/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 16/12/1958
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DEX 132/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 16/12/1958
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DEX 131/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 05/12/1958
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DEX 130/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação em caráter Efetivo.
Data publicação: 03/12/1958
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DEX 129/1958 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 10/11/1958
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DEX 128/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 07/11/1958
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DEX 127/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 07/11/1958
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DEX 126/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 07/11/1958
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DEX 125/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 07/11/1958
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DEX 124/1958 - Decreto Executivo
Ementa: Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 07/11/1958
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