Leis e Normas
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DEX 5435/2012 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3096, de 29 de dezembro de 2011.Data publicação: 15/03/2012 |
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DEX 5434/2012 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 12/03/2012 |
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DEX 5433/2012 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóveis que especifica e dá outras providências correlatas.Data publicação: 06/03/2012 |
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DEX 5432/2012 - Decreto Executivo Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a canalização de córrego.Data publicação: 05/03/2012 |
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DEX 5431/2012 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 23/02/2012 |
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DEX 5430/2012 - Decreto Executivo Ementa: Torna nulo e sem efeito certidão que especifica.Data publicação: 17/02/2012 |
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RI 543/2012 - Regime Interno Ementa: Modifica disposições que especifica da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 18/12/2012 |
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RES 543/2012 - Resolução Ementa: Modifica disposições que especifica da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 18/12/2012 |
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DEX 5429/2012 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.096, de 29 de dezembro de 2011.Data publicação: 14/02/2012 |
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DEX 5428/2012 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a Criação de Centro de Educação Infantil e dá outras providencias.Data publicação: 14/02/2012 |
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