CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5464/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a construção de equipamentos para uso público.
Data publicação: 21/06/2012
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DEX 5463/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Publico da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/06/2012
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DEX 5462/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/06/2012
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DEX 5461/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado a ampliação de unidades escolar.
Data publicação: 18/06/2012
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DEX 5460/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizada pela lei nº 3.096, de 29 de dezembro de 2011.
Data publicação: 13/06/2012
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DEX 5459/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declaro facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 01/06/2012
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DEX 5458/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2012
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DEX 5457/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2012
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DEX 5456/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão de falecimento do ex vereador GERALDO PEREIRA LINS.
Data publicação: 16/05/2012
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DEX 5455/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 16/05/2012
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