CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3162/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade para todas as edificações procederem à ligação de esgoto à rede coletora pública nas vias públicas providas desse serviço e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/04/2013
Conteúdo:

LEI 3161/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal das Pessoas com Deficiência” no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2013
Conteúdo:

LEI 3160/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Normas de Segurança para sessões, aulas, treinamento, atividades aquáticas e similares e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 26/03/2013
Conteúdo:

LEI 3159/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2013
Conteúdo:

LEI 3158/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de orientação e segurança na operação e manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais na Cidade de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/03/2013
Conteúdo:

LEI 3157/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Dia do Gari“, no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/03/2013
Conteúdo:

LEI 3156/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, estrutura e organiza o Sistema Municipal de Defesa Civil de Ferraz de Vasconcelos – SIMDEC e dá outras providências.
Data publicação: 29/01/2013
Conteúdo:

LC 284/2013 - Lei Complementar
Ementa: Cria a Taxa de Serviços de Bombeiros e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2013
Conteúdo:

LC 283/2013 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto na Lei Complementar n° 281/2013.
Data publicação: 25/07/2013
Conteúdo:

LC 282/2013 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Complementar n° 267/2012.
Data publicação: 27/06/2013
Conteúdo:

1 2 ... 154 155 156 [157] 158 159 160 ... 1077 1078