CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 460/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 29/05/2012
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DL 459/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 29/05/2012
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DL 458/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 15/05/2012
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DL 457/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 15/05/2012
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DL 456/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a preservação da competência legislativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos em face da atribuição normativa do Poder Executivo.
Data publicação: 17/04/2012
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DEX 455/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/03/2012
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DL 455/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/03/2012
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DL 454/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 13/03/2012
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DL 453/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/03/2012
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DL 452/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 28/02/2012
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