CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5418/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a oficialização de prolongamento de via pública que especifica.
Data publicação: 12/01/2012
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DEX 5417/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/01/2012
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DEX 5416/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/01/2012
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RES 541/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/05/2012
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RES 540/2012 - Resolução
Ementa: Altera o Anexo I, constante da Resolução nº 534, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 01/05/2012
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RES 539/2012 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/05/2012
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DL 464/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/11/2012
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DL 463/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 13/11/2012
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DL 462/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença ao senhor Prefeito Municipal, para tratar de interesses particulares.
Data publicação: 06/09/2012
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DL 461/2012 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 19/06/2012
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