CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5454/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/05/2012
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DEX 5453/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3096, de 29 de dezembro de 2011.
Data publicação: 14/05/2012
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DEX 5452/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/05/2012
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DEX 5451/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura da Cidade de Ferraz de Vasconcelos, a firmar convênio com o Banco BGM S/A, para fins que especifica.
Data publicação: 26/04/2012
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DEX 5450/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e da outras providências.
Data publicação: 23/04/2012
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DEX 5449/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/04/2012
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DEX 5448/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3096, de 29 de dezembro de 2011.
Data publicação: 17/04/2012
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DEX 5447/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 17/04/2012
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DEX 5446/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 17/04/2012
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DEX 5445/2012 - Decreto Executivo
Ementa: Restabelece os termos do Decreto nº 5.287/2010 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/04/2012
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