CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2920/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Consumidor e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2009
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LEI 2919/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de imóvel para os fins que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 29/10/2009
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LEI 2918/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de honorários decorrentes de sucumbência processual de execução fiscal e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2009
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LEI 2917/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/10/2009
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LEI 2916/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura da Cidade de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 09/10/2009
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LEI 2915/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura da Cidade de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 09/10/2009
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LEI 2914/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/10/2009
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LEI 2913/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/10/2009
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LEI 2912/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/10/2009
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LEI 2911/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade de Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2009
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