Leis e Normas
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LEI 2890/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.864/2008.Data publicação: 22/04/2009 |
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LEI 2889/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 14/04/2009 |
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LEI 2888/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de licença à servidora gestante, regida pela CLT, pelo prazo que especifica e dá outras providências correlatas.Data publicação: 11/03/2009 |
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LEI 2887/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de nível superior para o preenchimento de cargo que especifica.Data publicação: 11/03/2009 |
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LEI 2886/2009 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação Pólo Industrial do Município.Data publicação: 11/03/2009 |
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LEI 2885/2009 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajuste sobre o valor de que trata a gratificação mensal concedida aos Policiais Militares no desempenho de funções que especifica.Data publicação: 03/03/2009 |
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LEI 2884/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera o número de vagas e o valor da bolsa auxílio-desemprego destinadas ao atendimento do programa que especifica.Data publicação: 09/01/2009 |
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LC 228/2009 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a instituição da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE e dá outras providências correlatas.Data publicação: 28/12/2009 |
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LC 227/2009 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre normas e regulamentações funcionais, e institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 15/12/2009 |
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LC 226/2009 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que específica.Data publicação: 07/12/2009 |
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