CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2900/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável do Município e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2009
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LEI 2899/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código Ambiental do Município Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2009
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LEI 2898/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2009
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LEI 2897/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da utilização de sinalização na entrada e saída de estacionamento, tais como sinalizadores luminosos de alerta de veículos, nos locais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2009
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LEI 2896/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso do Brasão do Município e inscrição que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 25/05/2009
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LEI 2895/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI – Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado a recuperação da Malha Viária do Município – 4ª Etapa.
Data publicação: 13/05/2009
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LEI 2894/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre de táxi em local que especifica.
Data publicação: 27/04/2009
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LEI 2893/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º, constante da Lei nº 2.286/1998.
Data publicação: 27/04/2009
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LEI 2892/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/2009
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LEI 2891/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade escolar que especifica.
Data publicação: 22/04/2009
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