CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4912/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorização pela Lei nº 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 12/03/2007
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DEX 4911/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 2007.
Data publicação: 16/02/2007
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DEX 4910/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2007
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RES 491/2007 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição do sistema de Gerenciamento Centralizado de Custos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/08/2007
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DEX 4909/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 01/02/2007
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DEX 4908/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorização pela Lei nº 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 01/02/2007
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DEX 4907/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso e ocupação de zeladoria das unidades escolares da rede municipal de ensino.
Data publicação: 22/01/2007
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DEX 4906/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/01/2007
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DEX 4905/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Determina índice para atualização de débitos vencidos inscritos em Dívida Ativa.
Data publicação: 22/01/2007
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DEX 4904/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2007, bem como o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº 1001/2000.
Data publicação: 22/01/2007
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