CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 494/2007 - Resolução
Ementa: Altera o anexo I, constante da Resolução nº 479/06, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 30/10/2007
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DEX 4939/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da sistemática de cálculos da sexta-parte.
Data publicação: 30/07/2007
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DEX 4938/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.
Data publicação: 30/07/2007
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DEX 4937/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra que específica.
Data publicação: 12/07/2007
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DEX 4936/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 12/07/2007
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DEX 4935/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 29/06/2007
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DEX 4934/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 26/06/2007
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DEX 4933/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento de Serviços de Saúde- Qualilab.
Data publicação: 11/06/2007
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DEX 4932/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que específica.
Data publicação: 06/06/2007
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DEX 4931/2007 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.772, de 20 de dezembro de 2006.
Data publicação: 06/06/2007
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