CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2806/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FMEFI – Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado a recuperação da Malha Viária do Município – 3ª Etapa e Avenida Marginal do Córrego Itai
Data publicação: 29/08/2007
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LEI 2805/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos de que trata o § 1° do artigo 1°, da Lei n° 2.658/2005.
Data publicação: 29/08/2007
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LEI 2804/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 29/08/2007
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LEI 2803/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 23/08/2007
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LEI 2802/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta área que específica e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2007
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LEI 2801/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2007
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LEI 2800/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único constante do artigo 4°, da Lei n° 2.779/2007.
Data publicação: 13/06/2007
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LEI 2799/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia 5 de maio como o DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO.
Data publicação: 13/06/2007
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LEI 2798/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de vagas destinadas ao atendimento do programa que específica.
Data publicação: 13/06/2007
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LEI 2797/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza convênio de cooperação técnica com a União representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.
Data publicação: 13/06/2007
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