CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 460/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de natureza em comissão e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/05/2004
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RES 459/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Comissão de Assuntos Relevantes para o assunto que especifica.
Data publicação: 04/05/2004
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RES 458/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de prazo para preservação de sistemas de gravação empregados nas sessões da Câmara Municipal.
Data publicação: 23/03/2004
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RES 457/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 23/03/2004
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DL 349/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para transferência de bens que especifica.
Data publicação: 08/03/2005
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DL 348/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/12/2004
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DL 347/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/12/2004
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DL 346/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/12/2004
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DL 345/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/12/2004
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DL 344/2004 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 14/12/2004
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