CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4531/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do Senhor ANGELO CASTELLO.
Data publicação: 22/04/2002
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DEX 4530/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.443, de 21 de fevereiro de 2002.
Data publicação: 18/04/2002
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DEX 4529/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 18/04/2002
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DEX 4528/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de PROCESSO SELETIVO e dá providências correlatas.
Data publicação: 10/04/2002
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DEX 4527/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 10/04/2002
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DEX 4526/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Altera dispositivos do Decreto n° 4.495, de 19 de setembro de 2001.
Data publicação: 08/04/2002
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DEX 4525/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 01/04/2002
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DEX 4524/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário para construção de uma PASSAGEM PARA PEDESTRES e escoamento de ÁGUAS PLUVIAIS.
Data publicação: 22/03/2002
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DEX 4523/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 20/03/2002
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DEX 4522/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do IPTU para 2002.
Data publicação: 19/03/2002
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