CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4496/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.417, de 05 de setembro de 2001.
Data publicação: 19/09/2001
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DEX 4495/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Institui a Comissão Municipal de erradicação do trabalho infantil e dá providências correlatas.
Data publicação: 19/09/2001
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DEX 4494/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito numeração de Decreto.
Data publicação: 19/09/2001
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DEX 4493/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a ABERTURA DE RUA.
Data publicação: 11/09/2001
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DEX 4491/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 03/09/2001
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DEX 4490/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 29/08/2001
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DEX 4489/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2001
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DEX 4488/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 29/08/2001
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DEX 4487/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 01/08/2001
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DEX 4486/2001 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.376, de 01 de dezembro de 2000.
Data publicação: 17/07/2001
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