CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4221/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo.
Data publicação: 20/06/1997
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DEX 4220/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.183, de 16 de dezembro de 1996.
Data publicação: 11/06/1997
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DEX 4219/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1997
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DEX 4218/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.193, de 07 de abril de 1997.
Data publicação: 10/06/1997
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DEX 4217/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de maio de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/1997
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DEX 4216/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 21/05/1997
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DEX 4215/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.922, de 20 de agosto de 1991, alterada pela Lei nº 2.187, de 18 de dezembro de 1996.
Data publicação: 30/04/1997
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DEX 4214/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 2.195, de 07 de abril de 1997.
Data publicação: 28/04/1997
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DEX 4213/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de uma VIELA SANITÁRIA para escoamento de águas pluviais.
Data publicação: 28/04/1997
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DEX 4212/1997 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel destinado à construção de uma VIELA SANITÁRIA.
Data publicação: 28/04/1997
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