CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2097/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/1994
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LEI 2096/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS.
Data publicação: 12/09/1994
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LEI 2095/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de serem franqueados ao consumidor, a cozinha e outras dependências de restaurantes, hotéis e similares sediados no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1994
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LEI 2094/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/09/1994
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LEI 2093/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de cesta de gêneros alimentícios aos servidores públicos municipais.
Data publicação: 31/08/1994
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LEI 2092/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.
Data publicação: 23/08/1994
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LEI 2091/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1994
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LEI 2090/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar área de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 28/06/1994
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LEI 2089/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a alienar as Ações pertencentes ao Município.
Data publicação: 07/06/1994
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LEI 2088/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a celebrar CONVÊNIO com o ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando fomentar a instalação de pomares sociais.
Data publicação: 26/05/1994
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