CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3848/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/1994
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LC 38/1994 - Lei Complementar
Ementa: Concede abono a todos os servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 18/02/1994
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LC 37/1994 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de servente escolar.
Data publicação: 18/02/1994
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RES 358/1994 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a cessão por empréstimo à Prefeitura Municipal, de bens que especifica.
Data publicação: 29/11/1994
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RES 357/1994 - Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 07/11/1994
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RES 356/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar servidor para compor Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 27/10/1994
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RES 355/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Vereadores para comporem COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, para os fins que especifica.
Data publicação: 18/10/1994
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RES 353/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Assuntos Relevantes, para os fins que especifica.
Data publicação: 04/08/1994
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RES 352/1994 - Resolução
Ementa: Reajusta a atual tabela de vencimentos dos Servidores públicos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/08/1994
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RES 351/1994 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação, para os fins que especifica.
Data publicação: 14/06/1994
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