CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 340/2019 - Lei Complementar
Ementa: Altera disposições constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 166, de 3 de outubro de 2005, modificada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 219/209 e altera requisito para provimento do cargo de Eletricista Predial constante no Anexo II da Lei Complemen
Data publicação: 01/10/2019
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LC 339/2019 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre adequação salarial que especifica.
Data publicação: 23/05/2019
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LEI 3388/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.
Data publicação: 16/12/2019
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LEI 3387/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Conscientização dos Direitos das Mulheres.
Data publicação: 08/11/2019
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LEI 3386/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentaria Anual nº 3.363, de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 26/09/2019
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LEI 3385/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, os estabelecimentos comerciais a inserir, nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, o símbolo internacional do Transtorno do
Data publicação: 17/09/2019
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LEI 3384/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Dia do Vidreiro” e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2019
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LEI 3383/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas” e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2019
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LEI 3382/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a metragem mínima das instituições de educação infantil por número de crianças.
Data publicação: 10/09/2019
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LEI 3381/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, os estabelecimentos comerciais a inserir, nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, o símbolo internacional do Transtorno do
Data publicação: 29/08/2019
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