CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3197/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 28/11/1989
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DEX 3196/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à ampliação da E.E.P.G. Prof. Paulo Américo Paganucci.
Data publicação: 28/11/1989
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DEX 3195/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 21/11/1989
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DEX 3194/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1989
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DEX 3193/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/1989
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DEX 3192/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/1989
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DEX 3191/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO EM COMODATO de área.
Data publicação: 15/11/1989
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DEX 3190/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.774, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 14/11/1989
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DEX 3189/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 09/11/1989
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DEX 3188/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 06/11/1989
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