Leis e Normas
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LEI 1794/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 27/12/1989 |
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LEI 1793/1989 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições contidas no parágrafo 5º, do artigo 1º, da Lei nº 1.061/78.Data publicação: 26/12/1989 |
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LEI 1792/1989 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 1.370, de 21 de setembro de 1983.Data publicação: 26/12/1989 |
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LEI 1791/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a ampliação dos limites estabelecidos, para a construção de habitações do tipo apartamentos R-3.Data publicação: 26/12/1989 |
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LEI 1790/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de sociedade amigos de bairros, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES e afins.Data publicação: 18/12/1989 |
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LEI 1789/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1.228/81.Data publicação: 18/12/1989 |
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LEI 1788/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar em caráter excepcional o funcionamento do comércio aos domingos.Data publicação: 18/12/1989 |
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LEI 1787/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a liberar em caráter excepcional o funcionamento do comércio aos domingos.Data publicação: 19/12/1989 |
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LEI 1786/1989 - Lei Ordinária Ementa: Institui Indenização Compensatória a ser paga a Servidores Municipais em caso de dispensa.Data publicação: 11/12/1989 |
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LEI 1785/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.Data publicação: 11/12/1989 |
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