CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6025/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 6.024, de 29 de maio de 2018.
Data publicação: 05/06/2018
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DEX 6024/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Declara situação de emergência pública no Municipio de Ferraz de Vasconcelos, em razão da oferta insuficiente de combustível para suprir a demanda de serviços públicos essenciais, em decorrência da paralisação prolongada dos caminhoneiros.
Data publicação: 29/05/2018
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DEX 6022/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de dias letivos na rede municipal de ensino, que especifica.
Data publicação: 28/05/2018
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DEX 6021/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 25/05/2018
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DEX 6018/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2018
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DEX 6017/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/05/2018
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DEX 6015/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 11/05/2018
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DEX 6014/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doações sem encargos.
Data publicação: 11/05/2018
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DEX 6013/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Publico da prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/05/2018
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DEX 6012/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Disciplina e normatiza o procedimento para a apuração de atos de improbidade administrativa de que trata a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/2018
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