CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6034/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 23/07/2018
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DEX 6033/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 23/07/2018
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DEX 6032/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, que tem por objetivo atender Projetos Sócios Educacionais.
Data publicação: 16/07/2018
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DEX 6031/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Excesso de Arrecadação autorizado pela Lei nº 3.326 de 27 de dezembro de 2017.
Data publicação: 16/07/2018
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DEX 6030/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 03/07/2018
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DEX 6029/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/06/2018
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DEX 6028/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições publicas deste Municipio, quando da participação da Seleção Brasileira na COPA DO MUNDO FIFA - 2018.
Data publicação: 12/06/2018
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DEX 6027/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Publico da prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/06/2018
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DEX 6025/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 6.024, de 29 de maio de 2018.
Data publicação: 05/06/2018
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DEX 6024/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Declara situação de emergência pública no Municipio de Ferraz de Vasconcelos, em razão da oferta insuficiente de combustível para suprir a demanda de serviços públicos essenciais, em decorrência da paralisação prolongada dos caminhoneiros.
Data publicação: 29/05/2018
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