CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5989/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais, previsto na Lei Complementar nº 320, de 2 outubro de 2017.
Data publicação: 08/02/2018
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DEX 5988/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre designação do gestor de parcerias da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Data publicação: 07/02/2018
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DEX 5987/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre os preços públicos do Municipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2018
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DEX 5986/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doações sem encargos.
Data publicação: 02/02/2018
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DEX 5985/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2018
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DEX 5984/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 25/01/2018
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DEX 5983/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização de valor da RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Data publicação: 25/01/2018
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DEX 5982/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece normas relativas a renovação e vistoria dos veículos de aluguel, na modalidade Taxi na Cidade de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2018
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DEX 5981/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 19/01/2018
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DEX 5980/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Data publicação: 09/01/2018
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