CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 514/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/03/2018
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DL 513/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/03/2018
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DEX 512/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 20/02/2017
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DL 512/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 20/02/2018
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LC 337/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 320, da 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Municipio de Ferraz de Vasconcelos e, dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2018
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LEI 3365/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Ferraz De Vasconcelos, a Semana do Migrante Nordestino.
Data publicação: 27/12/2018
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LEI 3364/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal divulgar no site da Prefeitura, relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2018
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LEI 3363/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019.
Data publicação: 18/12/2018
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LEI 3362/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003.
Data publicação: 14/12/2018
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LEI 3361/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de tempo para divulgação de comunicados de utilidade pública, em veículos utilizados para prestação de serviços de publicidade e propaganda no âmbito do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2018
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