CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3360/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Instituí, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Junho Vermelho”.
Data publicação: 08/11/2018
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LC 336/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera os anexos IV e V da Lei Complementar nº 320, 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Municipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2018
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LEI 3359/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a possibilidade do Agendamento Telefônico de Consulta para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2018
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LEI 3358/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Cultural da Arte e Dança e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2018
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LEI 3357/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de tabelas horária e itinerária de linhas de ônibus, aos usuários de transporte públicos coletivos, no âmbito do Município.
Data publicação: 23/10/2018
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LEI 3356/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal às empresas e comércios, situados no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que admitem trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos.
Data publicação: 23/10/2018
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LEI 3355/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a aplicação de multas de trânsito, aferidas por equipamentos eletrônicos, em razão de infrações por excesso de velocidade e por avanço de sinal vermelho em semáforo ou de parada obrigatório, nos per
Data publicação: 23/10/2018
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LEI 3354/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o MAIO AMARELO para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ferras de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2018
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LEI 3353/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
Data publicação: 02/10/2018
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LEI 3352/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o Art. 150, VI, “b” da Constituição Federal e o Art. 7º, V, “b” da lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
Data publicação: 02/10/2018
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