CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6051/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre estacionamento rotativo, em áreas especiais denominadas ZONA AZUL, no Municipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2018
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DEX 6050/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Promoção dos servidores do cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/10/2018
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DEX 6049/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Publico da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/10/2018
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DEX 6047/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 01/10/2018
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DEX 6046/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 01/10/2018
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DEX 6044/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 27/08/2018
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DEX 6043/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 27/08/2018
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DEX 6041/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais previstos na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017.
Data publicação: 20/08/2018
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DEX 6040/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do Senhor MAKOTO IGUCHI.
Data publicação: 15/08/2018
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DEX 6039/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 13/08/2018
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