CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 583/2018 - Resolução
Ementa: Institui ao âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o Parlamento Estudantil.
Data publicação: 26/06/2018
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RES 582/2018 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 0495/2008 e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2018
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RES 581/2018 - Resolução
Ementa: Atribui ao Procurador Jurídico a Função de membro permanente da Comissão Permanente de Licitação.
Data publicação: 05/06/2018
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RI 580/2018 - Regime Interno
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/02/2018
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RES 580/2018 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577 de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 08/02/2018
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DL 519/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
Data publicação: 04/12/2018
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DL 518/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica.
Data publicação: 26/06/2018
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DL 517/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 03/04/2018
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DL 516/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 03/04/2018
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DL 515/2018 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 20/03/2018
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