CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6009/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 19/01/2018
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DEX 6008/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Declara LUTO OFICIAL por 3 dias em razão de falecimento do Vereador LAIRTON DANTAS PESSOA.
Data publicação: 16/04/2018
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DEX 6007/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 12/04/2018
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DEX 6006/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 12/04/2018
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DEX 6005/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de representantes para composição da Comissão de seleção para os processos de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Data publicação: 03/04/2018
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DEX 6004/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/04/2018
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DEX 6003/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/04/2018
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DEX 6002/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 02/04/2018
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DEX 6001/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 27/03/2018
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DEX 6000/2018 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência de assinatura e movimentação de conta do FUNDEB.
Data publicação: 27/03/2018
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