CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5284/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da realização das feiras livres no período eleitoral no Município.
Data publicação: 17/09/2010
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DEX 5283/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.000/10, que trata sobre a isenção às gestantes do pagamento de taxas e tarifas de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2010
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DEX 5282/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.
Data publicação: 13/09/2010
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DEX 5281/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto nº 5.266/2010.
Data publicação: 02/09/2010
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DEX 5280/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e das outras providencias.
Data publicação: 30/08/2010
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DEX 5279/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.031/2008.
Data publicação: 30/08/2010
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DEX 5278/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 26/08/2010
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DEX 5277/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 26/08/2010
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DEX 5276/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.006/10.
Data publicação: 26/08/2010
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DEX 5275/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2010
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