CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5314/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.682/2005.
Data publicação: 24/11/2010
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DEX 5313/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a instalação do CRAS.
Data publicação: 24/11/2010
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DEX 5312/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a Duplicação de vias.
Data publicação: 24/11/2010
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DEX 5311/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 24/11/2010
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DEX 5310/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/11/2010
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DEX 5309/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.
Data publicação: 16/11/2010
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DEX 5308/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação Polo Industrial do Município.
Data publicação: 16/11/2010
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DEX 5307/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/11/2010
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DEX 5306/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.015/2010.
Data publicação: 03/11/2010
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DEX 5305/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 3.019/10.
Data publicação: 03/11/2010
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