CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2834/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 27/02/2008
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LEI 2833/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.
Data publicação: 27/02/2008
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LEI 2832/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/02/2008
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LEI 2831/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/02/2008
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LC 208/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao art. 121 e revoga art. 122 da Lei Complementar nº 167/2005.
Data publicação: 30/12/2008
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LC 207/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo.
Data publicação: 30/12/2008
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LC 206/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da tabela constante do Anexo IX da Lei Complementar nº 163, de 30 de setembro de 2005, e dá outras providencias.
Data publicação: 30/12/2008
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LC 205/2008 - Lei Complementar
Ementa: Atualiza a PLANTA GENÉRICA DE VALORES para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2008
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LC 204/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Inc. III do Art. 1º da Lei Complementar nº 202, de 6 de novembro de 2008.
Data publicação: 16/12/2008
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LC 203/2008 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações que especifica no texto da Lei Complementar n° 165/2005, e Cria Secretaria Municipal.
Data publicação: 11/12/2008
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