Leis e Normas
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LEI 2702/2006 - Lei Ordinária Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2.649/2005.Data publicação: 24/03/2006 |
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LEI 2701/2006 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Coordenadoria do Programa Desnutrição Infanto-Juvenil Zero, e dá outras providências.Data publicação: 16/03/2006 |
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LEI 2700/2006 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 16/03/2006 |
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LEI 2699/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, e dá outras providências correlatas.Data publicação: 16/03/2006 |
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LEI 2698/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito, e dá outras providências.Data publicação: 16/03/2006 |
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LEI 2697/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 13/03/2006 |
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LEI 2696/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 13/03/2006 |
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LEI 2695/2006 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.652/2005.Data publicação: 08/03/2006 |
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LEI 2694/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.Data publicação: 01/03/2006 |
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LEI 2693/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade Escolar que especifica.Data publicação: 06/02/2006 |
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