CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4813/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara ponto facultativo os dias 23 e 30 de dezembro de 2005, e comunica o expediente dos dias 22 e 29 de dezembro de 2005
Data publicação: 07/12/2005
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DEX 4812/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.658/205, que autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios anuais ou mensais de bens móveis em favor de contribuintes do IPTU (IPTU-PREMIADO)
Data publicação: 02/12/2005
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DEX 4811/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 10/11/2005
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DEX 4811/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 30/11/2005
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DEX 4810/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
Data publicação: 10/11/2005
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DEX 4809/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Data publicação: 01/11/2005
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DEX 4808/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 10/10/2005
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DEX 4807/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/10/2005
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DEX 4806/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 03/10/2005
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DEX 4805/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 29/09/2005
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