CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2722/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2006
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LEI 2721/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2006
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LEI 2720/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2006
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LEI 2719/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2006
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LEI 2718/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2006
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LEI 2717/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta área que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2006
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LEI 2716/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paulo Souza – CEETEPS.
Data publicação: 10/05/2006
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LEI 2715/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.114/1995.
Data publicação: 08/05/2006
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LEI 2714/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Cultura e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 04/05/2006
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LEI 2713/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperativa Técnica com a cidade de LUCODIA EUBEA –CATANIA – ITÁLIA, visando a participação no programa de desenvolvimento do cultivo da Uva Itália e de outros empreendimentos empresarias.
Data publicação: 04/05/2006
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