Leis e Normas
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LEI 2732/2006 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dá outras providências correlatas.Data publicação: 14/06/2006 |
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LEI 2731/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 09/06/2006 |
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LEI 2730/2006 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Alimentação e Nutrição para populações carentes, e dá outras providências correlatas.Data publicação: 06/06/2006 |
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LEI 2729/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Data publicação: 06/06/2006 |
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LEI 2728/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual.Data publicação: 06/06/2006 |
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LEI 2727/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 31/05/2006 |
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LEI 2726/2006 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece procedimentos para coibição de formação de lixões a céu aberto, pela disposição de resíduos da área de construção civil indiscriminada e inadequadamente no Município.Data publicação: 31/05/2006 |
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LEI 2725/2006 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa o Carnaval Ferrazense e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2006 |
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LEI 2724/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terras que especifica.Data publicação: 10/05/2006 |
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LEI 2723/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a área de terra que especifica.Data publicação: 10/05/2006 |
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