Leis e Normas
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LEI 3658/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Festa do Dia das Mães da Vila das Nações”, e dá outras providências.Data publicação: 12/05/2026 |
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LEI 3657/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Festa Nordestina do Centro de Cultura, Lazer e Esporte Tio Léo”, na Vila Corrêa, e dá outras providências.Data publicação: 07/05/2026 |
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LEI 3656/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Festa do Jardim Rosana”, e dá outras providências.Data publicação: 07/05/2026 |
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LEI 3655/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Festa das Crianças do Jardim Rosana”, e dá outras providências.Data publicação: 07/05/2026 |
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LEI 3654/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Festa Julina do Jardim Rosana”, e dá outras providências.Data publicação: 07/05/2026 |
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LEI 3653/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2026 |
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LEI 3652/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.171, de 5 de novembro de 1996, para modificar a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso – CMI para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências.Data publicação: 22/04/2026 |
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LEI 3651/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Parada de Orgulho PCD.Data publicação: 10/04/2026 |
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LEI 3650/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 01/04/2026 |
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LEI 3649/2026 - Lei Ordinária Ementa: "Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Adolescente, no Calendário Oficial do Município."Data publicação: 30/03/2026 |
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