CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4804/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2005
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DEX 4803/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 14/09/2005
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DEX 4802/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo
Data publicação: 14/09/2005
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DEX 4801/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 14/09/2005
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DEX 4800/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 14/09/2005
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DEX 4799/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado para uso de Ação Social, Recreativo, Comunitária e Educacional
Data publicação: 13/09/2005
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DEX 4798/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 12/09/2005
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DEX 4797/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a Implantação de Parque Industrial
Data publicação: 06/09/2005
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DEX 4796/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 01/09/2005
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DEX 4795/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n° 2.605, de 1° de abril de 2005.
Data publicação: 18/08/2005
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