CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4774/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação de uma unidade da Farmácia Popular do Brasil.
Data publicação: 20/06/2005
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DEX 4773/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.744, de 16 de março de 2005.
Data publicação: 16/06/2005
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DEX 4772/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 09/06/2005
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DEX 4771/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a expedição de alvará para permissionários de ponto de estacionamento para serviço de transporte de táxi
Data publicação: 01/06/2005
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DEX 4770/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 01/06/2005
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DEX 4769/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.606, de 13 de abril de 2005
Data publicação: 24/05/2005
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DEX 4768/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que específica
Data publicação: 24/05/2005
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DEX 4767/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos Bens Patrimoniais Móveis e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2005
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DEX 4766/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 09/05/2005
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DEX 4765/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1° do Decreto n° 3.100/1989.
Data publicação: 09/05/2005
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