CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4784/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n° 2.606, de 13 de abril de 2005.
Data publicação: 18/07/2005
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DEX 4783/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 13/07/2005
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DEX 4782/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece normas relativas às concessões de auxílios, subvenções e contribuições, além da formalização de convênios com pessoas jurídicas de direito privado, para o desenvolvimento de Programas e/ou Projetos Sociais; dispõe sobre a (CPFPC) “Comissão Perm
Data publicação: 13/07/2005
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DEX 4781/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 04/07/2005
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DEX 4780/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a Instalação de Parque Industrial.
Data publicação: 04/07/2005
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DEX 4779/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.697, de 25 de novembro de 2004
Data publicação: 01/07/2005
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DEX 4778/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Adere a 1ª Conferência Regional das Cidades do Leste e Nordeste da Região Metropolitana de São Paulo.
Data publicação: 27/06/2005
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DEX 4777/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 23/06/2005
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DEX 4776/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Investigação do Óbito Materno-Infantil.
Data publicação: 21/06/2005
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DEX 4775/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Suspensão de Cobrança de Contribuição de Melhoria, e dá outras providências
Data publicação: 23/06/2005
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