CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4794/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 17/08/2005
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DEX 4793/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.
Data publicação: 17/08/2005
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DEX 4792/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 12/08/2005
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DEX 4791/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da feira-livre de sábado
Data publicação: 10/08/2005
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DEX 4790/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n° 2.637, de 25 de julho de 2005.
Data publicação: 10/08/2005
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DEX 4789/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 01/08/2005
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DEX 4788/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/07/2005
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DEX 4787/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/07/2005
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DEX 4786/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Atribui competências ao Departamento de trânsito e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/07/2005
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DEX 4785/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a cobrança de taxa que alude o § 2° do artigo 1° da Lei n° 2.622, de20 de junho de 2005.
Data publicação: 21/07/2005
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