CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4657/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 05/03/2004
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DEX 4656/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2004
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DEX 4655/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2004.
Data publicação: 17/02/2004
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DEX 4654/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o disposto no § 4°, art. 3°, da Lei n° 2505/03.
Data publicação: 06/02/2004
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DEX 4653/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.536, de 08 de dezembro de 2003.
Data publicação: 02/02/2004
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DEX 4652/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o expediente nas repartições públicas municipais, por motivo de falecimento de servidor.
Data publicação: 23/01/2004
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DEX 4651/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA
Data publicação: 13/01/2004
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DEX 4650/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização para débitos vencidos.
Data publicação: 09/01/2004
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RES 465/2004 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 450/2002, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/2004
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DEX 4649/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.
Data publicação: 07/01/2004
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